1 - Nos termos dos n.ºs 1 a 4 do art.º 30.ºe dos n.ºs 1 e 2 do artigo 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com os artigos 4.º, n.º 1, alínea a), e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e com o artigo 22.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), de 13 de dezembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para o preenchimento de 7 postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público a tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o mapa de pessoal do IPG.

2 - Local de Trabalho: Serviços Centrais do IPG, Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação e Serviços de Ação Social, situados no Conselho da Guarda.

3 - Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade obrigatória de acordo com o ano de nascimento, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP ao qual corresponde o grau de complexidade 1, destacando-se a título exemplificativo as funções descritas no aviso de abertura do concurso.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Politécnico da Guarda em www.ipg.pt.