Nos termos dos números 1 a 4, do artigo 30.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 22.º, da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro que aprova o Orçamento de Estado para 2024, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), de 30 de abril de 2024, se encontra aberto procedimento concursal, por um período de 10 dias úteis, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de quatro postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica por tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, para o exercício de funções nas cantinas dos Serviços de Ação Social.

2 - Local de Trabalho: Instituto Politécnico da Guarda.

3 - Níveis Habilitacionais e Profissionais exigidos: estar habilitado com a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do candidato, nos termos da alínea a), do nº1 do artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

4 - Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP ao qual corresponde o grau de complexidade 1. Entre outras atribuições específicas destacam-se:

- Executar as tarefas adstritas na preparação de bens alimentares e confeção de refeições (frias e quentes), e outras complementares, sempre que necessárias;

- Colaborar na organização e preparação dos ingredientes, alimentos, equipamentos e utensílios necessários, no seu processo de transformação/confeção, com antecedência e segundo as necessidades previstas, tendo atenção à natureza e número de pessoas a servir;

- Executar e cumprir com os trabalhos de cozinha, tais como: higienização, manipulação e conservação dos alimentos;

- Verificar a qualidade dos alimentos e ingredientes do serviço de cozinha, para garantir a confeção em segurança das refeições, e em cumprimento operacional das boas práticas de higiene e segurança alimentar, e das exigências legais;

- Garantir a limpeza e higienização de equipamentos, instalações, espaços, instrumentos e utensílios de cozinha, tendo em conta as normas e procedimentos do HACCP e de Higiene e Segurança no Trabalho;

- Utilizar e manipular corretamente e em segurança os instrumentos do serviço e utensílios da cozinha, efetuar a sua higienização e arrumação, verificando as existências e faltas e controlando o seu estado de conservação;

- Cumprir com todas as demais regras e procedimentos estabelecidos no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar, e da Segurança no Trabalho, em garantia do bom funcionamento geral do Serviço;

- Controlar o estado de conservação de equipamentos, instalações, espaços, instrumentos e utensílios da cantina, ou áreas adjacentes, informar o seu superior hierárquico e/ou os serviços de manutenção, em caso de deteção de avarias, anomalias ou outras situações;

- Preencher e tratar, se necessário, os impressos e documentos relacionados com os serviços e/ou funções do Local de Trabalho;

- Cumprir as tarefas complementares e outras atribuições correlacionadas com o conteúdo funcional, de acordo com as necessidades que possam surgir.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Politécnico da Guarda em www.ipg.pt.